A situação atual do mundo
1. Desde o colapso do sistema de taxas de câmbio
fixas estabelecido em Bretton Woods, o mundo tem testemunhado uma série de crises
financeiras, sendo a mais recente a do Sudeste Asiático. Embora o Conselho de InterAção
acredite que há várias medidas que precisam ser tomadas para reduzir os riscos de crises
financeiras, nenhuma delas terá êxito no longo prazo se não houver uma relação mais
estável entre as principais moedas. A especulação monetária acarreta um risco real
para a estabilidade do sistema financeiro internacional.
2. A Crise do Sudeste Asiático pôs também em relevo o fato de que, numa economia
globalizada, já não basta ter os fundamentos econômicos corretos. As economias
asiáticas desfrutavam de bom equilíbrio fiscal, política monetária judiciosa, e
abertura para o exterior, além de altas taxas de poupança. Numa economia globalizada,
porém, é preciso dar muito mais atençáõ às questões de transparência, boa
governança corporativa e uma separação adequada entre política, empresas e bancos.
3. Na seqüela da crise, o Conselho insta os membros do G-7, que se reunirão em
Birmingham, ainda este mês, a fortalecer a capacidade de supervisão e de alarme em tempo
hábil do Fundo Monetário Internacional e estudar seriamente medidas para reduzir os
riscos associados com os fluxos de capitais de curto prazo, especialmente para os países
em desenvolvimento. O Fundo Monetário Internacional precisa também ser mais transparente
em suas atividades e ajustar suas recomendações às realidades políticas, sociais e
econômicas vigentes nos diferentes países.
4. Mas as instituições internacionais sozinhas não podem arcar com a tarefa de
supervisão. Os governos e bancos centrais precisam desempenhar um papel muito maior na
vigilância e supervisão das atividades das instituições financeiras privadas. As
instituições privadas também têm a responsabilidade de uma administração judiciosa
de seus ativos e passivos e de divulgar informação.
5. Os governos também deveriam estudar a criação de um fondo passível de ser
mobilizado para prevenir crises monetárias em economias emergentes. Esse fundo poderia
ser constituído de reservas cambiais mantidas pelos países de região. Consultas
inter-regionais muito mais intensas e a pressão dos pares também poderiam ajudar e
evitar futuras crises. O Conselho reconhece que a determinação da China em não
desvalorizar o yuan muito contribuiu para a contenção da crise.
6. O Japaõ corre o risco de causar maior dano às estruturas econômicas do mundo
do que qualquer coisa que já vimos na Ásia. O Japão precisa estabilizar seu próprio
sistema financeiro, implementar programas eficazes de recuperação e desregular a
economia suficientemente para dinamizar a demanda e suas importações de região.
7. O Conselho acolhe calorosamente a adoção histórica de euro. Nunca, na
história da humanidade, um grupo de países voluntariamente abriram mão de tais poderes
a favor de uma entidade supranacional. O Conselho acredita que o euro rapidamente se
imporá como uma importante moeda de reserva e que será usado cada vez mais em
transações privadas, contribuindo para a estabilidade do sistema finaceiro global.
8. A pesar do enorme progresso alcançado no desenvolvimento econômico e humano
nos últimos 50 anos, demasiadas pessoas ainda não estaõ usufruindo os beneficios do
crescimento econômico. Três bilhões de pessoas continuam a viver com menos de dois
dólares por dia; 1.3 bilhão de pessoas ainda não têm acesso a água pura. Em todo o
globo, os gastos militares solapam a luta contra a pobreza. Em 1995, os gastos militares
no mundo totalizaram quase 800 bilhões de dólares. O Conselho insta os membros do G-7 e
outros grandes exportadores de armas a restringir a produção e venda de armas. O impacto
adverso que isso poderia ter sobre o emprego não pode ser usado como excusa para a falta
de ação.
9. O Conselho estima que a Assistência Oficial para o Desenvolvimento (ODA) não
deveria ser concedida a países que: a) gastam mais com o aparato militar do que com
educação e saúde combinadas e b) não tomam medidas enérgicas para melhorar a
educação de jovens e mulheres nem propiciam acesso a serviços de planejamento familiar.
10. Em vista da crescente importância política e econômica de economias fora de
região euro-atlântica, o Conselho insiste que a Rússia e a China sejam admitidas
imediatamente como participantes plenos do G-7. A admissão da China à
Organização Mundial do Comércio (OMC) precisa ser também agilizada. Além disso,
outros grandes países deveriam ser progressivamente incluídos como participantes do G-7,
à medida que seu impacto sobre a economia global aumentar.
Problemas e perspectivas da América Latina
11. O Conselho endossa o Relatório do Grupo de
Trabalho de Alto Nível, presidido por Miguel de la Madrid Hurtado, sobre a América
Latina: Equilíbrio e Perspectivas, Progresso, Dificuldades, Desafios.
12. A partir da década de 80, a América Latina tem registrado avanços
importantes na criação de mecanismos democráticos formais. Em muitos casos, porém, a
democracia permanece superficial: as instituíções democráticas são frágeis e a
exclusão social campeia. A educação da sociedade civil nos papéis e responsabilidades
da democracia são um prérequisito da governança democrática bem-sucedida.
13. Os países da América Latina estão fazendo esforços para recuperar as taxas
de crescimento anteriores à crise econômica da década de 80. Em muitos casos, porém,
isso tem resultado em ineqüidade, degradação do patrimônio ecológico e mais
desemprego. Como região, a América Latina tem a pior distribuição de renda do mundo, o
que ameaça a estabilidade social e tem levado a um aumento da violência em todo o
continente. O desafio para a América Latina é equilibrar competitividade e eqüidade
social.
14. A Educação é crucial para o desenvolvimento econômico de região. O
Conselho acolhe calorosamente o Comunicado da Cúpula das Américas e sua ênfase na
educação e insta a região a fortalecer seus processos educacionais em todos os níveis.
15. O Conselho incentiva também a contínua integração das atividades
econômicas, demostrada pelo Mercosul, e nota o progresso já alcançado: 95% do comércio
entre os quatro membros agora gozam de alíquota zero e o comércio entre os membros
quadruplicou, como também aumentou o volume total de comércio.
16. Persistem, contudo, problemas demográficos. Apesar do progresso notável na
redução das taxas de crescimento da população, ainda existe um sério desequilíbrio
entre o número de pessoas e a capacidade de economia de propiciar emprego e dos governos
de prestar serviços sociais.
Declaração Universal das
Responsabilidades Humanas
17. Num mundo transformado pela globalização,
tornam-se imprescindíveis padrões éticos comuns como base para o convívio num mundo
cada vez menor. Com vistas a atender a essa necessidade, o Conselho de InterAção
elaborou, em setembro de 1997, um projeto de Declaração Universal das Responsabilidades
Humanas como parte de uma busca, ao longo de dez anos, de padrões éticos universais que
fossem obrigatórios moralmente - ainda que não legalmente.
18. A Declaração tem recebido o apoio entusiasta de um amplo espetro de
personalidades proeminentes, organizações e alguns governos. Porém, algumas ressalvas
têm sido levantadas, no sentido de que o documento ele solaparia a Declaração Universal
dos Direitos do Homem ou incentivaria a imposição de controles à liberdade de imprensa.
19. Ao contrário, a Declaração das Responsabilidades visa a reforçar a
Declaração dos Direitos Humanos. Direitos e Responsabilidades são inseparáveis. Além
disso, o Conselho acredita firmemente que nenhuma autoridade externa deve controlar a
mídia, que deve regular-se a si própria.
20. O Conselho insta todos os governos a endossar a Declaração para debate nas
Nações Unidas. Trata-se de uma questão que merece o mais amplo diálogo e debate
público, especialmente na sociedade civil.
21. A Península Coreana continua nas garras da Guerra Fria. Dez milhões de
famiílias separadas não têm permissão nem de se comunicar entre si. O Conselho insta
os líderes das duas Coréias a permitir que essas famílias separadas possam pelo menos
comunicar-se, como um primeiro passo rumo a uma solução pacifica para a tragédia da
Península.
22. Ao reunir-se no Brasil, o Conselho deplora a ausência de dois de nossos
membros - Olusegun Obasanjo, da Nigéria, e Kenneth Kaunda, da Zâmbia - detidos pelos
respectivos governos por motivos políticos. Uma vez mais, o Conselho insta a comunidade
internacional a exigir que sejam postos em liberdade.
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PARTICIPANTES DA 16a SESSÃO
Membros
Helmut Schmidt, Chanceler da República Federal da Alemanha, 1974-1982
Andries A.M. van Agt, Primeiro-Ministro dos Países Baixos, 1976-1979
Oscar Arias Sanchez, Presidente da Costa Rica, 1986-1990
Miguel de la Madrid Hurtado, Presidente do México, 1982-1988
Malcolm Fraser, Primeiro-Ministro da Austrália, 1975-1983
Kurt Furgler, Presidente da Confederação Suíça, 1977,1981,1985
Kiichi Miyazawa, Primeiro-Ministro do Japão, 1991-1993
José Sarney, Presidente do Brasil, 1985-1990
Pierre Elliott Trudeau, Primeiro-Ministro do Canadá, 1968-1979, 1980-1984
Ola Ullsten, Primeiro-Ministro de Suécia, 1978-1979
Convidados Especiais
Persio Arida, Ex-Presidente do Banco Central do Brasil
Jack Austin, Senador do Canadá
Roberto Campos, Deputado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Vigdis Finnbogadóttir, Ex-Presidenta da Islândia
Helio Jaguaribe, Professor, Instituto de Estudos Políticos e Sociais, Brasil
Song Jian, Vice-Presidente da Comissão Nacional da Conferência Consultora da República
Popular da China
Lee Seung-Yun, Ex-Primeiro Ministro Adjunto e Ministro da Diretoria de Planejamento
Econômico da República da Coréia
Robert S. McNamara, Ex-Presidente de Banco Mundial
Sergio Mota, Coordenador-Geral, Fondo de Cultura Económica, México
Rhee Seung-Keun, Professor, Universidade Católica da Coréia
Antonio Olinto, Professor e escritor
J.J.N. Rost Onnes, Vice-Presidente Executivo, ABN AMRO Bank, Países Baixos
Paulo Paiva, Ministro de Planejamento, Brasil
Ruy Pereira, Representante do Ministério da Industria, Comércio e Turismo, Brasil
Paulo Rabello de Castro, Presidente do Instituto Atlântico
João Paulo dos Reis Veloso, Ex-Ministro de Fazenda, Brasil
Seiken Sugiura, Membro da Câmara de Deputados, Japão
Vadim Zagladin, Diretor, Fundação Gorbachev
Jornalistas Convidados
Flora Lewis, International Herald Tribune
Elio Gaspari, O GLOBO
Merval Pereira, O GLOBO
Nagaharu Hayabusa, The Asahi Shimbun
Secretário-Geral
Isamu Miyazaki, Ex-Ministro de Estado, Agência de Planejamento
Econômico do Japão
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